Código de Ética e Conduta

A Xmarts Brazil LTDA reafirma seu compromisso com a ética, a integridade, a transparência e o cumprimento das leis aplicáveis em todas as suas operações.

Este Código de Ética, Conduta e Programa de Integridade estabelece os princípios e diretrizes que devem orientar a atuação de todos os colaboradores, diretores, parceiros comerciais, fornecedores e terceiros vinculados à empresa, especialmente nas relações com órgãos públicos e entidades governamentais.

Todos os integrantes da Xmarts Brazil LTDA devem atuar de maneira íntegra, responsável e profissional, preservando a reputação da empresa e contribuindo para um ambiente corporativo ético e transparente.

CAPÍTULO I - DEFINIÇÕES

Artigo 1º - Para fins deste Código, entende-se por:

Empresa: Xmarts Brazil LTDA.

Integrantes: Diretores, funcionários, estagiários e aprendizes.

Terceiros: Fornecedores, consultores e parceiros comerciais.

Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013.

Capítulo II – Objetivo, Missão e Valores

Artigo 2º - O presente Código tem como objetivo:

Estabelecer padrões éticos e de conduta profissional;

Prevenir atos de corrupção, fraude e conflitos de interesse;

Garantir conformidade com a legislação brasileira;

Promover um ambiente de trabalho íntegro, seguro e transparente.

Artigo 3º - A missão da Xmarts Brazil LTDA é prover soluções de software customizáveis de alta qualidade e consultoria técnica especializada.

Artigo 4º - Nossos valores fundamentais são a Integridade, Transparência, Ética Profissional, Respeito e o Comprometimento com o sucesso tecnológico de nossos clientes.

CAPÍTULO III - CONFLITOS DE INTERESSE E ANTICORRUPÇÃO

Artigo 5º - Os integrantes devem evitar qualquer situação em que interesses pessoais interfiram na imparcialidade de suas decisões profissionais.

Artigo 6º - É terminantemente proibido oferecer ou aceitar qualquer forma de suborno ou vantagem indevida, conforme a legislação brasileira vigente.

Artigo 7° - É expressamente proibido realizar pagamentos de facilitação e utilizar terceiros para práticas ilícitas.

CAPÍTULO IV - BRINDES E PRESENTES

Artigo 8º - É permitido o recebimento ou oferta de brindes de cortesia desde que o valor não exceda 10% do salário mínimo nacional e respeite o intervalo anual entre ofertas à mesma pessoa.

Artigo 9º - É proibido o recebimento de valores em dinheiro, favores pessoais ou benefícios que possam comprometer a imparcialidade profissional.

CAPÍTULO V - CONFIDENCIALIDADE E ATIVOS DE TI

Artigo 10º - A proteção de dados de clientes, códigos-fonte e segredos comerciais é um dever de todos. A divulgação não autorizada resultará em sanções graves.

Artigo 11º - Os recursos de TI da empresa devem ser usados exclusivamente para fins profissionais, sendo proibido o acesso a conteúdos ofensivos ou ilegais.

CAPÍTULO VI - CANAL DE DENÚNCIAS

Artigo 12º - A Xmarts Brazil LTDA disponibiliza canal de denúncias para comunicação de suspeitas de irregularidades, corrupção, fraude ou violações deste Código. Suspeitas de irregularidades devem ser comunicadas ao e-mail etica@xmarts.com ou via portal www.UmaEmpresaEtica.com.br.

Capítulo VII – Medidas Disciplinares

Artigo 13º - O descumprimento deste Código poderá resultar nas seguintes medidas: